Política de Reembolso

Garantias, devoluções e Reembolsos

De acordo com a legislação europeia, o vendedor tem a obrigação de reparar ou substituir um bem adquirido ou de propor ao consumidor uma redução do preço ou o reembolso, se o bem em questão se revelar defeituoso ou não tiver a aparência ou não funcionar como anunciado.

Se não tem a certeza de qual a situação que se aplica ao seu caso, use a nossa ferramenta para os direitos do consumidor, que o ajudará a conhecer melhor os seus direitos quando faz compras na UE.

Garantia de dois anos gratuita para todos os produtos

• Tem sempre direito a uma garantia gratuita de, pelo menos, dois anos, independentemente de ter comprado os bens através da Internet, numa loja ou por correspondência.
• Esta garantia de dois anos é um direito mínimo. A legislação do seu país pode, contudo, oferecer uma proteção suplementar.
• Se um artigo comprado num país da UE tiver algum defeito ou não tiver a aparência ou o funcionamento anunciado, o vendedor deve repará-lo ou substitui-lo gratuitamente ou oferecer um desconto do preço original ou o reembolso total do montante pago.

Só pode pedir o reembolso total ou parcial se não for possível reparar ou substituir o artigo em causa.

Aviso

Poderá não ter direito ao reembolso quando se trate de um problema insignificante, por exemplo um risco na caixa de um CD.

Artigos em segunda mão

• Os bens comprados em segunda mão a um vendedor também estão cobertos pela garantia legal mínima de dois anos. Em contrapartida, os artigos comprados a particulares não beneficiam desta garantia.
• Em certos países da UE, se comprar bens em segunda mão, pode acordar com o vendedor um período de garantia inferior a dois anos. Todavia, o período de garantia não pode ser inferior a um ano, facto que deve ser precisado no momento da compra.

Como obter a reparação, substituição ou reembolso dos bens

• O período de garantia de dois anos começa a contar a partir da data em que recebe o bem que comprou. Se os bens adquiridos se avariarem durante esse período de dois anos, o vendedor tem sempre de propor-lhe uma solução. Em alguns países da UE, o consumidor tem direito a pedir uma compensação ao fabricante.
• Se o artigo se avariar decorrido o primeiro ano, continua a ter direito a uma reparação

Direito a anular e a devolver uma encomenda

• Período de reflexão de 14 dias

Na UE, tem direito a devolver encomendas feitas em linha ou através de outro tipo de vendas à distância, como, por exemplo, por telefone, por correspondência ou loja on-line, no prazo de 14 dias e a ser totalmente reembolsado. Pode decidir fazê-lo independentemente do motivo, não sendo obrigado a dar uma justificação.

O prazo de reflexão de 14 dias não se aplica a todos os tipos de compras. Algumas isenções, a título de exemplo:

• Encomendas de produtos de produção manual e encomendados especificamente á fábrica de modo a corresponder ao desejo de compra do cliente
• Cabos, conexões, filtros, ou outros equipamentos de Audio e Vídeo em que a sua função esteja assegurada, por exemplo: Um Amplificador amplifica, um leitor de Cd lê Cd`s
• produtos fabricados por encomenda, nomeadamente cores especificas e outros.
• artigos áudio, vídeo ou software, como os DVD, cujo selo tenha sido quebrado após a receção
• conteúdos digitais em linha, se já tiver começado a descarregar ou a visualizar em fluxo contínuo («streaming») e tiver concordado que perderia o direito de retratação se o fizesse
• trabalhos de reparação ou de manutenção urgentes

Atenção

• O prazo de reflexão termina 14 dias depois da data de entrega dos bens. No caso de contratos de serviços, o prazo de reflexão termina 14 dias depois da data de celebração do contrato. Se o fim do prazo de reflexão não calhar num dia útil, este é prolongado até ao primeiro dia útil seguinte.

Como anular uma compra

• Deve comunicar ao vendedor a sua decisão de anular a compra. Não basta devolver os bens, terá de informar o vendedor da sua intenção por e-mail para info@audio-arte.pt
• Quando devolve os bens, acrescentar, por exemplo, uma declaração escrita aos bens devolvidos por correio, enviando uma mensagem eletrónica.
• Os produtos têm de ser devolvidos no prazo de 14 dias a contar da data em que comunicou a sua decisão ao vendedor, ou seja, tem de ser rececionados no prazo dos 14 dias sendo que a Audio-Arte e a Leilolease Lda não se responsabiliza por atrasos de correios ou empresas de transporte.
• Os encargos com os custos de transporte, levantamento e entrega nas nossas instalações são suportados pelo comprador.
• No caso de bens volumosos (como é o caso de grandes eletrodomésticos), o vendedor deve fazer, pelo menos, uma estimativa do custo da devolução.

Ser reembolsado

O vendedor tem 14 dias para o reembolsar, a contar da data em que é informado da sua decisão de anular a compra, mas pode atrasar o reembolso se não tiver recebido os bens de volta ou uma prova do respetivo envio.

O reembolso deve incluir as eventuais despesas de porte que tenham sido pagas aquando da compra. No entanto, o vendedor pode cobrar despesas de porte se o comprador tiver solicitado expressamente uma forma de entrega especial (por exemplo, por correio expresso).

Como é feito o reembolso?

O reembolso é sempre feito através do mesmo método de pagamento da compra. No caso de devolução, o reembolso será efetuado após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas abaixo.

Qualquer artigo pode ser devolvido?

Qualquer artigo pode ser devolvido nos prazos acima mencionados desde que:

Esteja nas mesmas condições em que foi vendido;

Não apresente sinais de utilização;

Possua a embalagem original e que esteja acompanhado de todos os acessórios que o constituem;

Não se aceitam devoluções de:

Cabos, acessórios, rack`s ou móveis para equipamentos Audio ou outros que impliquem uma montagem e desmontagem, ou outros artigos que efetivamente cumpram a função do propósito da sua aquisição.